Facto

A 4 de novembro o Supremo arquivou a querela do VOX e três denúncias pela entrada massiva

Ligação permanente https://ceutafacts.org/pt/fichas/supremo-archivo-20261104/

A 4 de novembro a Sala do Penal do Tribunal Supremo arquivou uma querela do VOX e três denúncias, de Manos Limpias e de dois particulares, contra Pedro Sánchez e o Conselho de Ministros pela entrada massiva. A nota do CGPJ recolhe que o auto não dispõe de «elementos suficientes» para dirigir agora um procedimento contra as pessoas quereladas e denunciadas. Não declara uma atipicidade definitiva. Se a juíza Tardón individualizar indícios, poderá elevar uma exposição fundamentada. É distinto das medidas cautelaríssimas que o Supremo rejeitou a 27 de outubro.

• A 4 de novembro a Sala do Penal do Tribunal Supremo arquivou uma querela do VOX e três denúncias — Manos Limpias e dois particulares — contra Pedro Sánchez e o Conselho de Ministros pela entrada massiva. A fonte primária é a nota de imprensa do CGPJ. Não é o arquivo das medidas cautelaríssimas de 27 de outubro.
• A nota do CGPJ cita o auto: «por não dispor de elementos suficientes que justifiquem dirigir agora um procedimento contra as pessoas quereladas e denunciadas». Não há, segundo essa nota, elementos suficientes para abrir agora esse procedimento contra os aforados.
• O arquivo não declara uma atipicidade definitiva. Se a juíza Tardón individualizar indícios mais adiante, poderá elevar uma exposição fundamentada. É o que diz a nota. Não é uma sentença sobre o fundo da entrada massiva.