19 de novembro de 2026
Facto
El Español: Ceuta recorre de faturas de provas de idade no valor de 4.939,58 euros
Ligação permanente https://ceutafacts.org/pt/fichas/recurso-pruebas-edad-20261119/
A 19 de novembro o El Español escreve que o Governo de Ceuta apresentou um recurso contencioso-administrativo contra o Estado por 14 faturas de outubro do Hospital Universitário, no valor de 4.939,58 euros, de provas para determinar a idade de presumíveis menores. Segundo o meio, a Cidade sustenta que instaurar essas provas cabe ao Ministério Público e que o custo cabe à Saúde (INGESA). O El Español diz ter consultado o acordo. Este arquivo não o encontrou publicado. A Nuevaradio repete o mesmo relato. Não se adotam outras cifras dessas peças.
- El Español, 19 de novembro: «O Governo de Ceuta leva aos tribunais o Executivo central depois de receber 14 faturas do Hospital Universitário no valor de 4.939,58 euros para determinar a idade de presumíveis menores migrantes.» A entradilha fala de «14 faturas de outubro». «A Cidade Autónoma sustenta que a obrigação de instaurar estas provas médicas corresponde ao Ministério Público e o seu custo deve ser assumido pelo Ministério da Saúde (INGESA), não pelos cofres locais.» É a versão que o meio atribui à Cidade.
- O El Español escreve que pôde aceder ao acordo. Esta revisão não localizou esse acordo publicado. O meio situa os recursos nos julgados do contencioso-administrativo de Ceuta e escreve que, «se for caso disso», recorrerão ao Tribunal Superior de Justiça da Andaluzia. É um anúncio de recurso, não uma sentença. A Nuevaradio, no mesmo dia, repete as 14 faturas, os 4.939,58 euros e a atribuição ao Ministério Público e ao INGESA. É um eco.